De acordo com o texto, as regras valem para todas as rodovias federais, públicas ou pedagiadas, e o transporte deverá ser realizado com todos os requisitos, especialmente de segurança, além de documentais, conforme exigido.
Além das exigências, o texto traz as informações sobre multas pelo descumprimento ou por acidentes que causem danos ao patrimônio público ou a terceiros.
A íntegra do texto pode ser conferida por meio do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-21-de-setembro-de-2022-431330450.
Fonte: Portal NTC
