O Brasil ainda precisa investir quase 900 bilhões de reais para atender às demandas de infraestrutura de transporte do país e o governo federal seguiu reduzindo desembolsos nos últimos anos, relegando ao setor privado a maior parte dos investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O estudo aponta que o setor público, incluindo Estados e prefeituras, investiu desde 2001 até o final do ano passado 319,65 bilhões de reais em infraestrutura de transporte de um total estimado pela CNT como sendo necessário de 865,4 bilhões.
O investimento público federal até 2012 era a principal fonte de recursos para obras de transporte no país, segundo a CNT. A relação mudou a partir de 2013, quando os investimentos públicos federais somaram 145,4 bilhões de reais, enquanto os privados foram de 246,3 bilhões.
A entidade, que incluiu no levantamento dados de 2001 até meados deste ano, defende que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor, como uma das formas de ampliar a capacidade de investimento do Estado.
Segundo o levantamento, dos 865,4 bilhões de reais demandados pelo setor de transporte, cerca de 540 bilhões estão na esfera do governo federal.
Com espaço apertado para investimentos públicos, o governo de Jair Bolsonaro promoveu uma ampla gama de privatizações no setor de infraestrutura de transporte nos últimos anos, mas alguns projetos importantes, como o porto de Santos, a Ferrogrão e o aeroporto Santos Dumont acabaram sendo adiados.
Os dados da CNT indicam que 2022 será um dos anos com menor desembolso pago para investimento em transporte pela União desde 2003, com apenas 1,6 bilhão de reais registrados até meados de julho. O pico ocorreu em 2010, com 29,8 bilhões de reais. Já o total autorizado no Orçamento para este ano foi de 8,45 bilhões, bem abaixo do ápice apurado em 2012, quando o volume de recursos aprovados para o setor foi de 45,2 bilhões de reais.
Durante duas décadas, o investimento público brasileiro foi direcionado praticamente para o modal rodoviário, com quase 227 bilhões de reais de um total executado pelo setor público em transportes de 319,65 bilhões, apontam os dados da CNT. Apesar disso, a necessidade de investimento estimada pela entidade em rodovias é de 220,15 bilhões de reais, dos quais 180,7 bilhões na esfera federal.
Outra proposta da CNT para melhorar a capacidade de investimento do Estado é a aplicação integral dos recursos da contribuição Cide-combustíveis em infraestruturas de transporte “e excluí-la da base de incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU)”.
Além disso, a entidade propõe “excluir do limite de teto de gastos os investimentos públicos com elevado retorno social comprovado tecnicamente, em especial os de transporte, em consonância com a regra de ouro”.
O levantamento foi divulgado em um momento em que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva tenta viabilizar a PEC da Transição, que permitiria o pagamento do Bolsa Família de forma permanente de 600 reais e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade. Lula está em Brasília nesta semana para discutir a PEC acompanhado de Fernando Haddad, cotado para assumir o Ministério da Fazenda.
Segundo a CNT, a necessidade menor de investimento federal – 126 milhões de reais – está sobre o setor aéreo, que recebeu aportes da União de 41,2 bilhões de reais entre 2001 e o final do ano passado.
O transporte ferroviário ainda precisa de 176,5 bilhões de reais do governo federal, após 36 bilhões aplicados pelo setor público, afirma o levantamento.
Enquanto isso, o modal aquaviário, menos contemplado por investimentos públicos – 15,4 bilhões de reais entre 2001 e 2021 – tem demandas para 222,7 bilhões, dos quais 180,2 bilhões de competência federal.
A CNT ainda defende no levantamento que o BNDES, que estruturou uma série de concessões de infraestrutura nos últimos anos, incluindo de saneamento, tenha um papel ampliado de cofinanciamento dos projetos de transportes, “tanto por meio de financiamento direto como prestando garantias às operações.
Fonte: Setcesp
