Em meio a muitas dúvidas sobre as mudanças no novo Código de Trânsito, ontem trouxemos a informação de que caminhoneiros não precisarão levar consigo o laudo do exame toxicológico (clique aqui para ler matéria completa). A dúvida agora é se as multas já poderão ser aplicadas na própria segunda-feira, 12. Sobre isso, consultamos o Ministério da Infraestrutura, que informou que motoristas terão 30 dias para adequar-se e fazer o exame toxicológico.
Atualização em 28/04: Contran divulga novos prazos para fiscalização do exame toxicológico
Quem precisa fazer o exame?
Todos os motoristas de CNH C, D ou E precisam fazer o exame a cada dois anos e seis meses. Quem fez o exame pela última vez antes de outubro de 2018 já precisa fazer novamente. Entretanto, muitos estradeiros têm reclamado que os laboratórios não estão aceitando fazer o exame periódico. Os laboratórios alegam que não existe um código nos Detrans para exame periódico e, por isso, não conseguem atender à legislação.
A reportagem consultou o Ministério da Infraestrutura sobre o assunto, que respondeu:
Os exames toxicológicos de renovação e periódicos são os mesmos. O laboratório não pode se negar a fazer o exame independentemente do nome que esteja no sistema, o periódico e o de renovação são os mesmos exames. O caminhoneiro que se dirigir ao laboratório deve ser atendido porque o código do exame, perante o sistema Renach, é o mesmo.
Ainda assim, para evitar que caminhoneiros sejam penalizados recebendo multa mesmo tendo tentado fazer o exame, o Ministério da Infraestrutura alongou o prazo inicial da aplicação das penalidades.
Quando começam as multas?
Ainda segundo a assessoria do Ministério da Infraestrutura, os motoristas terão 30 dias para adequar-se e fazer o exame toxicológico. A aplicação de multas só deve começar no dia 12 de maio de 2021. As informações completas devem ser publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira, 12 de abril.
Outras mudanças e preocupações
Com o agravamento da pandemia, muito motoristas também estão preocupados com a dificuldade para renovar a CNH. Entretanto, diversos estados estão com os serviços parados e as CNHs valendo por tempo indeterminado. Clique aqui e consulte a situação do seu estado.
Segunda-feira, dia 12, também marca o início da validade das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças incluem a validade da CNH, a pontuação máxima permitida, uso de cadeirinha infantil, faróis acesos e outros itens. Clique aqui e veja matéria completa sobre o assunto.
Fonte: https://trucao.com.br/motoristas-terao-30-dias-para-adequar-se-e-fazer-o-exame-toxicologico/
